A sessão na Câmara desta quinta-feira (1ª) traz nas pautas, em primeira discussão, a votação de projeto de lei que altera a Lei 12.103, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico da região central de Sorocaba.
O projeto acrescenta o Inciso IV ao Parágrafo 2º do Artigo 1º desta lei, somando uma nova área às já elencadas na lei como parte da região central para ser beneficiada com incentivos fiscais.
A descrição dessa área fala em região do centro expandido pela Avenida Dr. Afonso Vergueiro com a esquina da Avenida Dr. Eugênio Salerno, seguindo pela Avenida Dr. Moreira César e Juscelino Kubitscheck até se encontrar com a Rua Campos Salles.
Segue, ainda, pela Rua Newton Prado, descendo a Nogueira Padilha, encontrando-se com a Avenida São Paulo, seguindo em linha reta até a confluência da Rua Expedicionários, guiando-se em linha reta até a confluência da Avenida São Francisco com a Avenida Pereira da Silva.
A direção vai também à Rua Mascarenhas Camelo, seguindo à confluência da Rua Padre Luiz até chegar à confluência na Avenida Dr. Afonso Vergueiro com a Avenida Dr. Eugênio Salerno.
O projeto também acrescenta novos tipos de empresas que poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais, no caso, as de base tecnológica, que prestem serviços estratégicos às organizações de base tecnológica, ligadas à economia criativa e circular, institutos nacionais de ciência e tecnologia e de tecnologia da informação e comunicação.
O autor observa que a proposta procura aproveitar diversos “vazios urbanos” esparsos pela cidade, revitalizando a região central por meio do fomento de novos negócios, uma vez que o Centro já detém intensa infraestrutura urbana.
