O Projeto de Lei 4534/21, que tipifica crime de abuso de poder em troca de atividade sexual, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite da quarta-feira (8).
O texto teve parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT), relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta, agora, vai para votação no Senado.
O projeto, da deputada Tábata Amaral (PSB), estabelece nova tipificação no Código Penal e define pena de reclusão de 2 a 6 anos.
Na situação em que a atividade sexual for consumada, a pena é agravada e passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão. Caso o agente seja funcionário público, ela será somada àquela que trata de crime contra a administração pública.
Tábata citou dados da organização Transparência Internacional, segundo os quais, em 2019, na América Latina, uma em cada cinco pessoas foi vítima ou conhecia vítimas desse tipo de conduta.
Já a relatora Maria do Rosário disse que a aprovação do projeto vai preencher a lacuna legislativa existente no Brasil. “Servirá de referência internacional diante da lacuna também existente nas leis dos demais países e em tratados e convenções internacionais”, comentou.
A Câmara já havia aprovado a MP 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual.
