Os vereadores acataram nesta terça-feira (11), durante sessão na Câmara, o veto parcial ao projeto de Lei do Orçamento para 2023. De autoria do Executivo, o veto estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023, isto é, a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente a algumas emendas parlamentares.
A Comissão de Economia não se opôs ao veto. Ao defender o veto, o líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), reforçou que o setor técnico da Prefeitura observou que 17 emendas apresentadas pelos vereadores estariam incorretas.
Porém, após reanálise, foi constatado que apenas cinco delas estão incorretas, ou seja, uma do vereador Aith (PRTB), por verba insuficiente, outras três de Fausto Peres (Podemos), por rubricas erradas, e uma da vereadora Iara Bernardi (PT). O líder solicitou o acatamento de parte do veto, referente a estas emendas.
Assim, foram vetados artigos da LOA. O artigo 622, que destina R$ 96 mil para a aquisição de equipamentos para atendimento odontológico; o artigo 508, que destina R$ 25 mil para Associação Cultural e Beneficente 28 de Setembro; e o artigo 647, que destina R$ 30 mil para aquisição de materiais para a UBS Vila Angélica.
Há também o artigo 648 destinando R$ 40 mil para compra de materiais permanentes para a UBS do Parque das Paineiras, e o artigo 653 (Emenda nº 666), que destina R$ 200 mil para a Santa Casa – as três últimas emendas são de Fausto Peres.
O vereador Fausto Peres lamentou o veto e afirmou que os vereadores seguem as orientações da Secretaria da Fazenda, não dos parlamentares, daí os erros apontados. “Todo ano acontece a mesma coisa, quando uma emenda ou outra não pode ser executada, mas e daí?”, frisou.
Luís Santos (Republicanos) também se manifestou e lamentou a falta de comunicação entre a Prefeitura e os vereadores. “No fim, sempre sobra para as entidades sociais”, afirmou. “E a gente fala o que para a entidade? Se nem a gente recebeu uma explicação do que está acontecendo?”, ressaltou.
