Uma operação integrada de fiscalização ocorreu nesta semana para coibir o transporte irregular remunerado de passageiros com o uso de motocicleta, mais conhecido como “mototáxi”, cuja prática é proibida no município de Sorocaba.
A ação se deu na Avenida Joaquim José Lacerda, na zona norte, das 5h30 às 6h30, ocasião em houve duas atuações, com a respectiva apreensão dos veículos. A iniciativa contou com a participação de fiscais da Urbes – Trânsito e Transportes.
Também participaram agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade da Prefeitura, policiais militares e equipes da Guarda Civil Municipal (GCM). Ao todo, foram abordados cinco motociclistas. Um dos autuados operava por transporte de aplicativo e o outro em caráter particular.
A Urbes informa que a Lei Municipal 9.413/2010, proíbe o transporte remunerado de passageiros por meio do uso de motocicletas. Inclusive, a Urbes ingressou com medida judicial para que a oferta desse tipo de modalidade de transporte seja excluída.
O processo segue em andamento, para julgamento do mérito da questão. Nas operações de fiscalização no sistema viário, caso constatado esse tipo de transporte, o condutor está passível de multa no valor de R$ 393,47 e perda de sete pontos na Carteira de Habilitação.
