A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, na sessão desta quinta-feira (27), dois projetos voltados à proteção animal e ao bem-estar da população idosa. A Campanha Permanente “Divulga Pet”, proposta pela vereadora Jussara Fernandes (Republicanos), visa divulgar animais recolhidos pelo Setor de Zoonoses para facilitar sua adoção. Já o Programa “Bairro Amigo do Idoso”, de autoria do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), incentiva a adaptação dos bairros para garantir melhor qualidade de vida aos idosos.

O projeto “Divulga Pet” determina que a Prefeitura utilize suas plataformas digitais e veículos de comunicação locais para divulgar fotos e informações dos animais disponíveis para adoção. Segundo a autora, a medida pode reduzir o abandono e melhorar as condições do Canil Municipal, atualmente com lotação elevada. A iniciativa recebeu apoio da maioria dos vereadores e parecer favorável da Comissão de Justiça.

O Programa “Bairro Amigo do Idoso” prevê que os bairros interessados elaborem planos de ação voltados à acessibilidade, segurança e serviços de saúde para idosos. Apesar de a Comissão de Justiça apontar vício de iniciativa, o plenário rejeitou o parecer contrário, permitindo a tramitação do projeto. Caso sancionado, os bairros participantes terão prioridade no recebimento de recursos do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

Além dessas aprovações, a sessão discutiu vetos parciais a projetos sobre pistas de skate e economia criativa, de autoria do vereador Ítalo Moreira. O Executivo justificou os vetos alegando que certas disposições eram inconstitucionais ou já contempladas em legislações existentes. Mesmo com questionamentos, o autor concordou com as alterações e sugeriu a criação de um conselho de skatistas para participação nas decisões futuras.