O relatório final do Orçamento de 2025, apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) pelo senador Ângelo Coronel (PSD), projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. A previsão exclui os gastos com precatórios, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). “No substitutivo que ora apresentamos, o resultado primário do governo central, excluídas as mencionadas despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15,0 bilhões”, declarou o relator.
O orçamento total previsto para 2025 é de R$ 5,8 trilhões, dos quais R$ 1,6 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. A Seguridade Social terá um custo de R$ 1,8 trilhão, enquanto o orçamento fiscal, que abrange os três poderes e suas autarquias, soma R$ 2,2 trilhões. “Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras”, destacou o relatório.
Houve um aumento nominal das despesas primárias em 6,84% em relação ao ano anterior, totalizando um acréscimo de R$ 143,9 bilhões. O teto de gastos para 2025 foi fixado em R$ 2,249 trilhões, considerando a correção pela inflação e o crescimento real das receitas. “O teto de gastos aplicável a 2024 é de R$ 2.105,1 bilhões. Corrigindo-se esse valor, chega-se ao limite aplicável a 2025”, informou o relator.
O documento também estabelece a destinação de R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão. O STF tem questionado a transparência na execução desses recursos, levando o Congresso a aprovar novas regras. “As emendas de comissão continuam passíveis de serem pagas sem identificação do parlamentar autor da despesa”, alertam críticos da proposta.
