A compra de kits de Educação Financeira para escolas municipais de Sorocaba foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que acolheu pedido do Ministério Público. A determinação é de suspensão da aquisição de tais materiais e de quaisquer pagamentos a esse título, integrante do Projeto Banco Mais na Escola.
No documento, consta que, sem estabelecimento apropriado, sem empregados, e sem meios adequados, não se vislumbra possível que essa empresa possa atender suficientemente ao bom fornecimento de produtos e serviços de grande monta à Prefeitura Municipal, uma vez que se trata de contrato no valor de R$ 13.200.000,00.
A citação é referente à empresa vencedora do certame, que não conta com empregado nem estabelecimento que faça seu objeto social. O Município, assim como a empresa, tem um prazo de 10 dias para apresentar uma posição à Justiça.
Procurada, a Prefeitura manifestou-se com a seguinte nota: “O Município não foi intimado da decisão judicial. É inverídica a informação de que houve direcionamento para marca específica e tais fatos foram esclarecidos ao juízo. Caso efetivamente haja decisão judicial determinando a suspensão do contrato referente ao kit de educação financeira, o Município cumprirá a ordem judicial, e irá recorrer. Cabe ressaltar que o procedimento licitatório cumpriu rigorosamente todas as formalidades legais; a empresa possui todas as certidões em dia, atestados de capacidade técnica e já prestou serviços semelhantes em dezenas de outras cidades.”
