O Senado aprovou o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta foi aprovada por 41 votos a 33 e agora retorna para nova análise na Câmara dos Deputados. As novas cadeiras deverão ser criadas sem aumento real de despesas até 2030.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu uma trava fiscal, impedindo que a ampliação resulte em aumento de custos com gabinetes, cotas parlamentares, passagens ou auxílio-moradia. Ainda assim, parlamentares contrários afirmam que o impacto será inevitável, estimando R$ 150 milhões a mais por ano. “Sabemos que haverá custos”, disse o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

As novas vagas serão distribuídas com base em dados oficiais do IBGE, excluindo estimativas e amostragens. Estados como Pará e Santa Catarina receberão quatro novos deputados cada. A mudança atende decisão do STF que exigiu redistribuição proporcional da representação com base na população de cada unidade da Federação.

O aumento também impactará os Legislativos estaduais, já que o número de deputados estaduais é calculado conforme a bancada federal de cada estado. A Constituição determina que cada Assembleia Legislativa tenha o triplo da representação federal, mais o excedente acima de 12 cadeiras, respeitando o teto de 94 parlamentares.