SEGUNDA DISCUSSÃO
O projeto de lei que obriga as salas de cinema a reservar, no mínimo, uma sessão mensal, sensorialmente adaptada, destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias, foi aprovado, em segunda discussão, nesta quinta-feira (5).
Em sessão na Câmara, os vereadores acataram a proposta, que coloca estas condições: não exibir publicidades comerciais, autorizar a entrada e saída da família na sala do cinema, permanecer com as luzes levemente acesas e reduzir o volume do som.
As sessões também deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista afixado na entrada da sala de exibição, e o valor dos ingressos não poderá exceder o praticado pelo cinema nas mesmas condições e exibições normais.
O projeto ainda recomenda que os cinemas de Sorocaba convencionem suas sessões em dias e horários diversos uns dos outros para facilitar o acesso a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Os cinemas que descumprirem a norma, caso sancionada, estarão sujeitos à advertência e, a partir do segundo descumprimento, à multa de 100 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), ou seja, R$ 3,197 mil.
Projetos retirados de pauta
Após receber emenda, saiu de pauta o projeto, em segunda discussão, que obriga as farmácias e drogarias situadas no Município a ter disponível uma cadeira de rodas para uso dos seus clientes, durante a prestação dos seus serviços ou compras.
Já o projeto, em primeira discussão, que torna obrigatório o recolhimento dos resíduos fecais ou dejetos de animais, inclusive de equinos, conduzidos em espaços públicos, foi retirado de pauta por tempo indeterminado.
A Comissão de Justiça constatou que a Lei 8.354, de 27 de dezembro de 2007, em seu artigo 14, já obriga os condutores de animais a recolher os dejetos desses animais nos espaços públicos, motivo pelo qual o projeto torna-se inconstitucional.
Também foi retirado o projeto que cria o “Plano Municipal de Segurança Pública de Sorocaba”, com o objetivo de diagnosticar as necessidades da segurança pública no município, atualizando de forma permanente o mapeamento criminal da cidade.
Da mesma forma, foi retirado o projeto que torna obrigatório o emplacamento no Município de Sorocaba dos veículos que compõem o sistema municipal de transporte público.
