A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (24), a redação final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e manteve o veto total do Executivo a um projeto que tratava da divulgação das filas de espera na saúde pública. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente Caio Oliveira (Republicanos), com participação remota do presidente Luís Santos (Republicanos).
O veto ao projeto, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), foi aprovado por 16 votos a nova, após longo debate. A proposta obrigava a divulgação de dados detalhados sobre a fila de pacientes, como tempo de espera e número de atendimentos. O Executivo argumentou que a medida fere a competência municipal e envolve regulação estadual e federal.
A Comissão de Justiça da Câmara também apoiou o veto, alegando que a proposta era ampla demais e difícil de aplicar, por envolver serviços gerenciados fora da esfera municipal. O Executivo já protocolou projeto semelhante, com respaldo legal e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que deve ser analisado nas próximas sessões.
Ainda durante a sessão, foi aprovada a redação final da LDO 2026, que prevê receita estimada de R$ 4,98 bilhões. O projeto recebeu 67 emendas, mas apenas duas foram aprovadas – ambas do vereador Cristiano Passos (Republicanos), presidente da Comissão de Economia. A LDO orienta a elaboração e execução do orçamento municipal do próximo ano.
A LDO integra o tripé de planejamento orçamentário previsto na Constituição, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por falta de tempo regimental, outras propostas previstas na pauta da 37ª Sessão Ordinária ficaram para a próxima reunião do Legislativo sorocabano.
