Após receber novas emendas, saiu de pauta o projeto de lei, do vereador Fábio Simoa (Republicanos), em primeira discussão, que obriga os albergues, abrigos emergenciais, centros de serviços, restaurantes comunitários a terem espaços para acolhimento de animais.
Eles enquadram-se em pequeno e médio portes e que sejam acompanhantes de pessoas em situação de rua e usuários desses serviços. Aberta a discussão, o autor explicou que o vereador Luís Santos (Republicanos) sugeriu a apresentação de emendas.
Com isso, retiraria da obrigatoriedade os restaurantes comunitários e centros de serviços. “A intenção é corrigir a emenda para ficar um pouco mais compreensivo e não causar nenhum problema aos centros permanentes, como as casas de convivência”, explicou.
Em seguida, o vereador Luís Santos, que tem ampla experiência com o atendimento de pessoas em situação de rua, falou sobre a intenção de suas emendas. “Minha preocupação não é que ele leve o pet, o problema é a instituição cuidar do animal”, pontuou.
O autor então sugeriu que sejam oferecidas 20% de vagas para acolhimento de animais, do total previstas para os usuários nos convênios. “A gente vê que de cada cinco pessoas em situação de rua, duas têm seu animal”, pontuou, reforçando que esse seria um número razoável e aplicável.
De acordo com o projeto de Simoa, a permanência do animal no referido espaço deverá ser assegurada pelo período de estada da pessoa em situação de rua que desejar o acompanhamento de seu animal de estimação e se recuse a abandoná-lo.
Durante a permanência, deverá ser assegurada alimentação e água para o animal e, dependendo das condições de saúde, o encaminhamento para os serviços públicos que realizem procedimentos médicos veterinários.
