Em segunda discussão, foi aprovado nesta terça-feira (16), na sessão da Câmara, o projeto de lei, do vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos as candidatas que tenham doado leite materno nos últimos 12 meses anteriores à publicação do edital. A isenção será concedida mediante apresentação de documento que comprove as doações junto aos bancos de leite instalados em hospitais no Município.

Na justificativa do projeto de lei, João Donizeti observa que “o aleitamento materno é uma das formas de nutrir e cuidar do bebê nos primeiros meses de vida, uma vez que, além de fornecer todos os nutrientes essenciais para um crescimento saudável, o leite materno é um importante meio de proteção contra doenças, fortalecimento de sistema imunológico e diminuição do risco de obesidade infantil”. Em razão disso, o vereador considera importante incentivar a doação de leite para as mulheres que, por diversas razões, não conseguem amamentar.

Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi defendido pelo autor na tribuna que disse ser esta “uma ação afirmativa diante da importância da doação de leite materno para o atendimento de crianças recém-nascidas, cujas mães não têm condições de oferecer o aleitamento”. O parlamentar lembrou, ainda, que o Brasil é referência internacional em redes de banco de leite materno, com mais de 200 bancos no país, presentes em todos os Estados.