Também foi aprovado projeto que reorganiza pedidos de destaque dos requerimentos durante as sessões ordinárias para melhor aproveitamento do tempo
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que municipaliza os trechos urbanos de rodovias estaduais que cortam o município. A proposta permite que a gestão, conservação e administração desses trechos passem a ser responsabilidade da Prefeitura, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana. O projeto, de autoria da Mesa Diretora, inclui vias importantes como a Raposo Tavares (SP-270) e a Senador José Ermírio de Moraes (SP-75).
Duas emendas ao texto foram aprovadas, retirando da municipalização a rodovia SP-79 e delimitando o trecho da SP-270 que abrange o bairro Brigadeiro Tobias. A mudança foi articulada por vereadores que já tratavam do tema em esferas estaduais e municipais. Os parlamentares também reforçaram o posicionamento político contrário à implantação de pedágios nas rodovias da cidade, um dos principais motivos que impulsionaram o projeto.
Durante a sessão, vereadores expressaram preocupações com os custos da manutenção das rodovias municipalizadas e com o impacto de pedágios sobre o trânsito local. A Mesa Diretora defendeu que a gestão municipal trará mais agilidade nas melhorias e permitirá intervenções mais eficazes nas vias. O presidente da Casa, Luis Santos, anunciou que irá mobilizar outros municípios da região para discutir o tema com o governo estadual.
Além do projeto sobre as rodovias, foi aprovado um novo regulamento para pedidos de destaque e inversão de pauta nas sessões legislativas. A medida limita a dois os pedidos por sessão e garante que somente o autor do requerimento possa fazer a solicitação. A mudança visa tornar os debates mais objetivos e o tempo das sessões melhor aproveitado, segundo justificativa da Mesa Diretora.
