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Em meio a debates, proposta recebeu diferentes pareceres dos vereadores

Aprovada proibição da Marcha da Maconha

Iara

Os vereadores de Sorocaba aprovaram nesta terça-feira (7) o projeto de lei, de autoria do Executivo, que proíbe marchas, inclusive, a Marcha da Maconha, eventos, reuniões, feiras ou práticas análogas, que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de substâncias ilícitas e ilegítimas.

A proposta, no entender do Executivo, coaduna-se com os instrumentos e normas já existentes no âmbito da Legislação, inclusive municipal, que instituiu o Sistema de Políticas Públicas de Prevenção às Drogas no Município de Sorocaba,

A vereadora Iara Bernardi (PT) leu o parecer do Supremo Tribunal Federal, que declarou que a proibição da Marcha da Maconha é inconstitucional. “A Câmara quer ir contra o STF?”, questionou.

Ela, também, destacou que, de acordo com a proposta, qualquer ação de debate sobre o tema fica proibida, como audiências públicas ou congressos médicos. Cristiano Passos (Republicanos) pontuou, no mesmo parecer, as condições para concretização de marchas.

O descumprimento da norma ensejará ao infrator multa de R$ 100 mil, valor que será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), bem como a cassação da outorga de uso conferida ao particular.

Executivo explica motivos do projeto

Na exposição de motivos do projeto, o Executivo afirmou que a apologia ao uso de drogas pode dar-se de diferentes formas, inclusive, por meio da comercialização de revistas, livros e artigos pelas bancas de revistas localizadas no município.

A vereadora Iara Bernardi (PT) reforçou que não cabe ao Executivo a proibição prevista no projeto. “Como o prefeito pode enviar um projeto desses sabendo que é absolutamente ilegal?”, reforçou. “Não cabe à Câmara ou ao prefeito definir isso”, completou.

Já o líder do governo, João Donizeti (PSDB), destacou o trabalho do prefeito no combate às drogas e que isso faz parte do plano de governo. Ele também se referiu às recentes discussões sobre discriminação de algumas drogas e o uso do canabidiol.

Donizeti apresentou um substitutivo para ampliar o projeto, que recebeu pareceres de aprovação, e disse que a sociedade é uma sociedade em construção. “Muitas vezes avançamos, outras retrocedemos, isso é normal”, ressaltou.

O vereador Aith (PRTB) declarou apoio ao projeto e pontuou as consequências do uso da maconha. Dylan Dantas (PSC) também defendeu a proposta alegando que a droga é ilícita. A vereadora Fernanda Garcia (PSOL), por sua vez, alegou que o projeto censura o debate sobre o uso medicinal.

Foto: Divulgação

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