A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (28), em segunda discussão, o projeto de estímulo à contratação de Jovem Aprendiz por parte das empresas. De autoria do vereador Luís Santos (Republicanos), a proposta cria o Selo Desenvolve Sorocaba.
Tal marca será conferida a empresas de médio e grandes portes que contratarem jovens aprendizes, com idade entre 14 e 18 anos incompletos, para desenvolverem atividades laborais permitidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Essas atividades também devem auxiliar no desenvolvimento físico, psíquico, moral e social desses jovens. Para fazer jus ao selo, as corporações devem oportunizar o primeiro emprego aos aprendizes e contratar, no mínimo, dois jovens.
As empresas que receberem o selo poderão divulgar que o possuem, através de papel timbrado, placas, outdoors e outros meios de divulgação. Para ter direito ao selo, as pessoas jurídicas devem protocolar o pedido na Câmara, com documentação comprobatória da contratação.
O projeto recebe a emenda 1, do próprio autor, dando nova redação ao artigo 1º do projeto, com o objetivo de clarificar que o selo será fornecido pelo Poder Legislativo. Devido a esta emenda, a proposta teve parecer favorável da Comissão de Justiça.
Também recebeu a emenda 2, do vereador Péricles Régis (Podemos), com o seguinte teor: “Como condição para o recebimento, as empresas deverão comprovar que contratam jovens aprendizes em número acima do que estabelece as legislações estaduais e federais”.
