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Publicidade Legal com Certificação Digital. “Lei 13.818/2019, que alterou o art. 289, da Lei das S/As. Em vigor desde 1º/01/2022.

Aprovado projeto sobre feiras-livres

Foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira (2), na Câmara Municipal, o projeto de lei, de autoria do Executivo, alterando a Lei nº 11.082, de 14 de abril de 2015, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que regulamenta o funcionamento das feiras-livres no Município de Sorocaba. A alteração, segundo o Executivo, tem como objetivo promover entretenimento nas feiras noturnas e aumentar o seu público.

Segundo o Executivo, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo vem sendo procurada por diversos feirantes que desejam ampliar suas atividades atuais, além de outras pessoas que querem ofertar produtos e serviços nas feiras livres. Observa, ainda, que diversos requerimentos dos vereadores foram aprovados na Câmara Municipal, com o intuito de provocar o Poder Executivo a regularizar, fomentar e ampliar as atividades nas feiras livres.

Ao defender o projeto na tribuna, o líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (União Brasil), reforçando os argumentos do Executivo, pediu sua aprovação e destacou que, entre as mudanças previstas, a liberação da venda de cerveja e chope artesanais busca incentivar e beneficiar os produtores desses produtos no Município.

Foto: Divulgação

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