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Pela proposta, entrega de material gera pontuação para desconto no IPTU

Câmara aprova projeto sobre material reciclável

São Paulo - Latas de alumínio destinadas a reciclagem.

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (9), em segunda discussão, o projeto de lei que estabelece a troca de material reciclável pelo munícipe nos pontos definidos pelo Executivo, gerando pontuação para desconto no IPTU.

Assim, de acordo com a proposta, o crédito será concedido através do peso do material entregue, que será definido em uma tabela elaborada pelo Executivo, sendo feita a conversão do peso em valores reais.

O munícipe será cadastrado na plataforma eletrônica da Prefeitura, através de CPF e outros documentos; no ato da entrega do material reciclado, o peso será lançado no seu cadastro, acumulando crédito para o IPTU do ano subsequente.

O projeto foi aprovado com a emenda 1, da Comissão de Justiça, estabelecendo que a lei entrará em vigor em 1º de janeiro do ano em que a renúncia de receita por ela acarretada for estimada no orçamento.

Em resposta a um questionamento em plenário, o autor destacou que o projeto gerará um crédito pela entrega de materiais no IPTU e não um desconto no imposto, uma vez que sua aplicabilidade deverá ser regulamentada pelo Executivo.

Foto: Agência Brasil

 

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