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Câmara derruba parecer e aprova projeto sobre proibição de pedágios

Sessão

Campanha sobre riscos do transporte de cargas é aprovado em duas discussões

A proibição da instalação de praças de pedágio em Sorocaba foi aprovada em primeira discussão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (8). O Projeto de Lei nº 85/2022, de autoria do vereador Cícero João (Agir), teve parecer de inconstitucionalidade derrubado por unanimidade antes da votação. O texto recebeu duas emendas, ampliando a proibição para todo o perímetro urbano e incluindo o sistema free-flow.

Durante a sessão, diversos parlamentares manifestaram apoio à proposta, ressaltando o impacto dos pedágios sobre a mobilidade urbana e os custos para a população. O vereador Fábio Simoa (Republicanos) convidou a comunidade para uma audiência pública sobre o tema, agendada para quarta-feira (9). Rafael Militão (Republicanos) sugeriu a convocação do governador e do secretário estadual de transportes para debater a questão na Câmara.

Outras matérias também foram aprovadas na sessão, incluindo o projeto que proíbe a distribuição de animais como brindes, de autoria de João Donizeti Silvestre (União Brasil). O Festival do Churrasco foi incorporado ao calendário municipal por iniciativa do vereador Ítalo Moreira (Republicanos), e foi instituído o Dia dos Destaques Esportivos de Sorocaba, por proposta de Rodolfo Ganem (Podemos).

Ainda na pauta, a Câmara aprovou um veto total do Executivo sobre a denominação de uma via pública e rejeitou a moção de apoio à renomeação da Rodovia Castelo Branco. Uma moção de apoio à causa animal também foi aprovada. A proposta sobre creches para crianças de quatro meses a três anos segue em tramitação após a derrubada do parecer contrário.

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