Na primeira sessão ordinária após as eleições, nesta terça-feira (8), os parlamentares expressaram suas visões sobre o recente pleito e os desafios que enfrentam no próximo mandato. A sessão também marcou a retomada da transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais, que havia sido suspensa durante o período eleitoral.
Dois projetos discutidos em primeira pauta foram retirados pelos autores: um que exigia a instalação de banheiros químicos nos pontos finais do transporte coletivo urbano e outro que propunha atendimento por videochamada para pessoas com deficiência auditiva. O primeiro, de autoria do vereador Cícero João (Agir), foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, que ressaltou que tal obrigação cabe ao Poder Executivo. O segundo, proposto por João Donizeti Silvestre (União Brasil), foi analisado sob a perspectiva de uma lei já existente, que aborda o atendimento a deficientes auditivos, e por isso, não apresentou adequações necessárias para sua aprovação.
Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 126/2024, que concede a Comenda de Mérito em Educação a “Patrícia Stawichi”, também foi retirado da pauta por uma sessão. As discussões em torno desses projetos destacam os desafios enfrentados pelos vereadores, tanto em termos legislativos quanto na busca por garantir direitos e serviços adequados à população, especialmente para pessoas com deficiência e nas áreas de transporte e atendimento público.
