A Câmara Municipal faz nesta quinta-feira (20), às 14 horas, uma sessão extraordinária para votar cinco projetos de lei. As propostas incluem operações de crédito com o BNDES e a Caixa Econômica Federal, além da criação do “Dia do Combate à Cristofobia”.
Um dos projetos autoriza a Prefeitura a contratar financiamento de R$ 150 milhões com o BNDES para aquisição de ônibus elétricos. Outra proposta prevê um empréstimo de até R$ 39,5 milhões com a Caixa, destinado à macrodrenagem do córrego Piratininga e melhorias no transporte público. A Câmara também discutirá mudanças na lei que rege as Zonas de Especial Interesse Social para habitação.
O projeto que institui o “Dia do Combate à Cristofobia” enfrenta controvérsias. Emendas apresentadas buscam ampliar o debate para a intolerância religiosa em geral, mas foram consideradas antirregimentais. O texto original propõe a realização de eventos no dia 3 de abril para divulgar a fé cristã e combater perseguições religiosas.
Além da pauta de crédito e combate à cristofobia, a sessão analisará ajustes na legislação de operações financeiras do município. O Executivo propõe mudanças para permitir contratos em moeda estrangeira e alinhar garantias aos padrões do Tesouro Nacional. As discussões podem impactar projetos estratégicos para infraestrutura e mobilidade urbana.