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Uma das propostas quer priorização em contratações da Uniten

Cinco projetos entram na pauta em primeira discussão

Cinco novos projetos, em primeira discussão, estão na pauta da sessão na Câmara desta quinta-feira (1º). Abrindo a ordem do dia, continua o projeto de lei, do vereador Luís Santos (Republicanos), que autoriza o poder público municipal a firmar parceria com empresas que prestam serviço à Prefeitura,

Pela proposta, essas organizações devem priorizar a contratação de profissionais formados pela Universidade do Trabalhador (Uniten). Para tanto, o candidato deverá ter aptidão ou qualificação técnica para exercer a função oferecida.

Na justificativa da proposta, Luís Santos afirma que o projeto tem o objetivo de dar suporte aos formandos nos cursos técnicos da Universidade do Trabalhador, Empreendedor e Negócios de modo a inseri-los no mercado de trabalho.

O vereador observa, ainda, que a Uniten promove cursos gratuitos de qualificação ou requalificação profissional, bem como de geração de renda e empreendedorismo, priorizando, na distribuição das vagas, os munícipes que se encontram desempregados.

A Comissão de Justiça, ao analisar o projeto, considerou que ele invade a seara de competência do Executivo, uma vez que trata da realização de convênios e parcerias. Além disso, a comissão entendeu que a proposta impõe um critério discriminante que elimina a possibilidade de contratações.

Foto: Divulgação

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