O Procon Municipal de Sorocaba, órgão ligado à Secretaria de Governo (Segov) da Prefeitura de Sorocaba, realizou a Operação Black Friday 2023, entre os dias 21 e 24 de novembro. O objetivo foi de assegurar os direitos do consumidor nesta época do ano, devido ao aumento no volume de transações e, eventualmente, no número de reclamações por descumprimento à legislação que rege as regras de mercado.

Durante esse período, 47 estabelecimentos em Sorocaba, que apresentavam anúncios da promoção, foram notificados a prestar esclarecimentos e apresentar documentos, a fim de se verificar possíveis irregularidades praticadas. Em relação às lojas virtuais (comércio eletrônico), o Procon Sorocaba notificou oito grandes sites de e-commerce.

Após receber as notificações, os estabelecimentos fiscalizados têm prazo de 10 dias para encaminhamento das devidas repostas ao Procon Municipal. Eles terão que apresentar as notas fiscais de venda dos produtos, anunciados com desconto no período entre 1 de outubro e 24 de novembro de 2023, para averiguar se a promoção é real ou considerada enganosa, o que pode resultar em multa.

“Neste ano, a principal queixa apresentada pelos consumidores na Black Friday tem sido a indisponibilidade do produto anunciado com desconto. Ou seja, o consumidor tomou conhecimento de determinado produto anunciado, com preço abaixo do mercado, mas, ao se dirigir ao estabelecimento, foi informado de que o produto desejado não possuía estoque para a venda”, destaca a superintendente do órgão, Cristiane Bonito Rodrigues.

Neste caso, os estabelecimentos foram notificados a apresentar o relatório de vendas dos produtos anunciados em promoção, com intuito de verificar se o estoque disponibilizado foi razoável e proporcionalmente compatível com o divulgado. Ou, ainda, se somente teve a intenção de atrair o consumidor para o estabelecimento, o que pode gerar autuação para a empresa.

Em relação às lojas virtuais (comércio eletrônico), a fiscalização do Procon Sorocaba teve como objetivo verificar se os itens que foram anunciados com preço promocional na Black Friday tiveram aumento durante um breve período anterior, com possível intenção de “enganar” o consumidor, com “falsos descontos”.

Em 2022, durante a mesma operação, 41 estabelecimentos comerciais do município foram notificados, dos quais 30 foram autuados. Foram, ainda, notificados 10 grandes e-commerces nacionais, dos quais cinco acabaram autuados. As autuações se deram pelos seguintes motivos: não apresentação dos documentos solicitados em notificação ou insuficiência dos documentos apresentados que impossibilitaram a correta análise; por divulgar percentual de desconto maior que o praticado e aumento injustificado de preços às vésperas da data promocional, com intuito de simular desconto.