INSS identificou descontos irregulares em setembro de 2024

Instituto ainda não sabe quantas pessoas foram prejudicadas

Ao menos 8 meses antes da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) fazerem uma operação conjunta para aprofundar as investigações de um esquema de descontos não autorizados em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (Inss), a Auditoria-Geral da autarquia já tinha identificado inconsistências e irregularidades em parte dos acordos assinados com organizações da sociedade civil.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é o instrumento legal com que o INSS autoriza o desconto das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários e o repasse integral dos valores a associações, confederações ou entidades representativas de aposentados e pensionistas que concordem com a cobrança.

Cancelamentos

O INSS ainda não sabe quantos aposentados e pensionistas foram prejudicados, nem o montante cobrado irregularmente. Mas só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o instituto recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A maioria, com a justificativa de que não tinham sido autorizados pelos beneficiários ou por seus representantes legais.

“Do total de 1.163.455 tarefas [pedidos] de exclusão de descontos, 73.848 referem-se a descontos autorizados; 33.317 sem informação no tocante à autorização e 1.056.290, o que corresponde a aproximadamente 90,78% [do total], apresentaram indicação de não autorização dos descontos associativos”, aponta o relatório, destacando que a maioria dos beneficiários alegava desconhecer as entidades para as quais os valores estavam sendo transferidos.

Do total de pedidos de exclusão de descontos, a Auditoria-Geral selecionou, aleatoriamente, 603 requerimentos para checar se as entidades tinham cópia dos documentos que comprovassem que os aposentados e pensionistas autorizaram o débito em folha.

“Em 329 dos 603 casos da amostra, não houve apresentação dos documentos necessários à comprovação das regularidades dos descontos. E dos 274 casos em que houve apresentação de documentos, insta salientar que a aparente regularidade formal do processo não implica, necessariamente, na comprovação da real intenção do segurado em autorizar o desconto em seu benefício, conforme comprova a expressiva quantidade de requerimentos com manifestação de repúdio para exclusão de mensalidade apresentado ao INSS”, destaca o relatório.

Nesta segunda-feira (28), durante a reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que a pasta e o INSS iniciaram “a verificação das denúncias em junho de 2023”. Segundo Lupi, em março de 2024, antes mesmo da conclusão da auditoria na Diretoria de Benefícios, o ministério e o INSS instituíram novas regras para o desconto das mensalidades associativas, chegando a suspender novas operações.