Últimas notícias:

Publicidade Legal com Certificação Digital. “Lei 13.818/2019, que alterou o art. 289, da Lei das S/As. Em vigor desde 1º/01/2022.

Proposta estabelece regras para atualização do valor venal do imóvel, IPTU e Taxa de Lixo

IPTU e empregabilidade são temas de projetos aprovados

Centro

Regras sobre atualização do IPTU e Taxa de Lixo e incentivo à empregabilidade de mulheres foram temas de matérias aprovadas pelos vereadores nesta quinta-feira (14), na última sessão da Câmara antes do recesso.

Em primeira e segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei que estabelece regras para atualização do valor venal do imóvel, IPTU e Taxa de Lixo. De acordo com o projeto, a atualização de metragens de área de terreno, área construída, testada e do Cadastro Imobiliário Municipal, terá de ser conforme hipóteses.

Essas possibilidades são processos de construção efetuados pelos munícipes e aprovado pela Prefeitura ou vistorias feitas in loco por servidores fiscais da Prefeitura. A proposta proíbe, ainda, a atualização dessas metragens com base exclusivamente em imagens e outros métodos que estejam em desacordo com o previsto na lei.

Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto que altera critérios de pontuação, estabelecendo diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do município. A novidade é que, para cada mulher acima de 45 anos empregada, será contabilizada uma vaga adicional para fins de contagem de pontos.

Será considerada, ainda, a geração de empregos e as contratações ligadas à atividade-fim da empresa pleiteante, em consonância com a legislação que trata o tema. Um dos objetivos é facilitar o acesso das mulheres a atividades remuneradas e possibilitar lacunas no mercado de trabalho, visando à igualdade e redução da pobreza.

Foto: Divulgação

Fatecs abrem hoje matrículas para aprovados no vestibular

Convocados devem enviar documentos online

SP abre 1 milhão de vagas para curso gratuito de IA

PF prende criminoso especializado em assaltos a agências da Caixa

Mandado de prisão foi cumprido no Aeroporto Internacional do Rio

Desabamento de teto de igreja histórica causa morte de jovem

As vítimas estavam dentro do templo quando parte do forro do teto cedeu

São Paulo tenta recuperação contra o Mirassol no Morumbi

São Bento busca reação contra a Portuguesa Santista nesta quarta

Time de Sorocaba busca a recuperação após três jogos sem vitórias


Anuncie aqui!

Prencha e entraremos em contato!