Os vereadores aprovaram em segunda discussão, nesta terça-feira (21), na sessão ordinária da Câmara Municipal, o projeto de lei, do Executivo, sobre as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento para 2023 – projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício.
Com receita e despesa estimada em R$ 3,556 bilhões, o projeto foi a única matéria em pauta na sessão, sob o comando do presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), conforme prevê o regimento interno. O projeto recebeu quatro emendas, todas de autoria da vereadora Fernanda Garcia (Psol).
As emendas tiveram pareceres favoráveis da Comissão de Economia, e apenas a quarta emenda, que busca reduzir o índice de gravidez na adolescência e mortalidade infantil, foi aprovada. Já a emenda 1, tratando de campanhas de conscientização, estabelecendo um índice de 46 campanhas para 2023, foi rejeitada.
Da mesma forma, não passaram com os parlamentares as emendas 2, que estabelece a admissão de pessoal ou a contratação a qualquer título que deverá priorizar a nomeação de concursados, e a emenda 3, buscando garantir 1,8% do orçamento para a cultura em 2023.
Com 30 artigos, o projeto de lei da LDO é acompanhado por oito tabelas, que trazem demonstrativos sobre metas anuais, cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, metas fiscais atuais comparadas com os três exercícios anteriores e evolução do patrimônio líquido.
Envolvem, ainda, origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, receitas e despesas previdenciárias, estimativa e compensação da renúncia de receita, e margem de expansão das despesas obrigatórias, além de anexo de riscos fiscais.
Sessão é marcada por manifestações
Autora das emendas, a vereadora Fernanda Garcia defendeu as mudanças propostas, frisando que a emenda 4 prevê uma correção nos índices de mortalidade infantil e gravidez na adolescência que, na LDO, preveem aumento e não redução dos atuais índices.
Com relação à primeira emenda, a autora disse que é preciso constar uma diretriz para execução de campanhas, diante do grande número de leis que preveem campanhas educativas e de conscientização. Sobre a emenda 2, ela reforçou que, segundo o Executivo, existem atualmente quatro mil vagas para ser preenchidas no Município.
Ela defendeu concursos públicos e sua previsão na LDO. Por fim, quanto à terceira emenda, relativa ao orçamento da Cultura, citou o Plano Municipal de Cultura, que previa elevação gradual dos recursos da pasta. “Estamos defasados. Sorocaba é um polo regional que emana cultura, mas não conseguimos um orçamento mais robusto”, disse.
Sobre as emendas, o vice-líder do Governo na Casa, o vereador Luís Santos (Republicanos), colocou-se contrário às emendas de números 1, 2 e 3 e favorável à última emenda. Na primeira emenda, o vereador disse que tramita na Casa projetos de revisão das leis municipais.
Sobre concursos, afirmou que já há previsão na constituição federal, o que foi confirmado pelo vereador Salatiel Hergesel (PDT). “A prioridade já é dos concursados, até porque os comissionados, por lei, possuem limites, portanto não há necessidade dessa previsão”, disse, em referência à segunda emenda.
A vereadora Iara Bernardi (PT) também citou os recursos destinados às pastas de Esporte e Cultura, que classificou como mínimos. “Eu iria fazer modificações, mas preferi deixar para o orçamento. Temos de melhorar o orçamento da cultura que não tem recursos para manutenção de parques, museus e do patrimônio histórico.”
