O projeto de lei, do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, foi aprovado em primeira discussão, nesta terça-feira (6), na sessão da Câmara Municipal. A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 3,988 bilhões e a receita corrente líquida de R$ 3,766 bilhões.
Aberta a discussão, o líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), lembrou a tramitação da proposta na Casa, em uma série de audiências públicas com os secretários municipais, realizadas entre os dias 5 e 12 de maio. Ao todo, foram dezenove horas de discussão do projeto.
“O projeto traz direcionamentos e diretrizes das políticas públicas, que irão nortear o orçamento público que será encaminhado à Câmara no segundo semestre”, disse, reforçando que houve um aumento considerável na previsão orçamentária em relação ao atual orçamento.
A proposta foi analisada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) e formada pelos vereadores Cristiano Passos (Republicanos) e Caio Oliveira (Republicanos), que exarou parecer favorável à proposta.
A comissão observou que foi apresentado anexo contendo os riscos fiscais e quadros com cálculos das receitas, despesas, metas fiscais, cálculo de dívida consolidada e do resultado nominal, além de outros quadros demonstrativos, relativos a transferências correntes, receitas de capital, entre outros.
“Em conclusão final, entendemos que os termos apresentados no projeto de lei atendem à Constituição Federal, bem como ficou clara a composição de todas as exigências previstas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirma a Comissão de Economia.
Vereadores manifestam-se em debate sobre proposta
Aberta a discussão do projeto, a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) também se manifestou e lembrou as exposições dos secretários municipais e questionou a falta de prioridades na saúde e de prazos para contratação de novos servidores.
“Gostaríamos de verificar na LDO quais as metas na Saúde para de fato aumentar o número de médicos e especialistas, que temos defasagem”, lamentou. A parlamentar afirmou que existem quatro mil cargos vagos na administração pública e anunciou que pretende apresentar emenda para adequar a situação.
Já a vereadora Iara Bernardi (PT) citou secretarias como da Cultura e dos Esportes que não tiveram valorização de seus orçamentos e dependem, muitas vezes, de emendas dos parlamentares. “A Cultura continua com os mesmos R$ 12 milhões”, afirmou.
Em seguida, o vereador Luís Santos (Republicanos) também se manifestou e reforçou que os problemas são inerentes do serviço público e que exigem empenho para resolvê-los. “O Governo Municipal está fazendo o possível para compensar questões que estavam paradas há décadas”, disse.
Já o vereador Dylan Dantas (PSC) reforçou que não faltam recursos, mas o Estado atua de forma política, e que o dinheiro deveria ser melhor utilizado. O parlamentar disse que luta para a implantação de centros de referência em autismo e no tratamento da dor crônica e pelo fim das filas por consultas.
