Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.194, de 29 de abril de 2025, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Sorocaba, por intermédio da Secretaria da Saúde (SES), a firmar convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Oeste. A medida tem como objetivo aprimorar o atendimento no serviço de urgência e emergência da região, com respaldo jurídico e metas de eficiência assistencial.
De acordo com a nova norma, o BOS – entidade filantrópica sem fins lucrativos e reconhecida como Organização Social – será responsável pela operacionalização e gestão da unidade, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A parceria permitirá o repasse mensal de recursos públicos à entidade, conforme plano de trabalho aprovado, e será fiscalizada pela Controladoria Geral do Município.
O texto da lei prevê mecanismos de transparência e controle, como a exigência de prestação periódica de contas, publicação de relatórios de desempenho e envio à Câmara Municipal da lista nominal de profissionais atuantes, com registros de frequência e jornada. Além disso, o BOS deverá manter canal de ouvidoria para atendimento aos usuários da unidade.
Uma comissão técnica de acompanhamento e avaliação, designada pelo Executivo, será responsável por monitorar a execução das metas e apresentar à Câmara Municipal relatórios quadrimestrais e, anualmente, um relatório conclusivo.
A Prefeitura ressalta que 58,89% da população de Sorocaba depende exclusivamente do SUS e que a UPA Zona Oeste precisa de um novo modelo de gestão para dar conta da alta demanda por atendimentos. Segundo o governo municipal, experiências semelhantes com outras UPAs da cidade, como as do Éden e da Zona Leste, já demonstraram resultados positivos com o modelo de parceria com entidades filantrópicas.
Após pressão de Raul Marcelo, Prefeitura, com aprovação da Câmara, rescinde contrato com entidade
Após pressão do vereador Raul Marcelo (PSOL), a Prefeitura de Sorocaba enviou projeto de lei à Câmara Municipal, aprovado na terça-feira (29), que estabelece a retirada da organização social Instituto de Atenção à Saúde e Educação (IASE), antiga Aceni, da gestão da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Zona Oeste da cidade. O parlamentar havia tomado duas medidas logo após a deflagração da Operação “Copia e Cola”, no dia 10 de abril, pela Polícia Federal, que investiga o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos).
No dia 11 de abril, Raul Marcelo exigiu, por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, que o prefeito Manga rescindisse imediatamente o contrato com a entidade IASE/Aceni, até então responsável pela gestão da UPH da Zona Oeste. Já no dia 17 de abril, o vereador informou à Polícia Federal a situação do contrato.
Denúncia do vereador – O foco da investigação é a relação entre o governo Rodrigo Manga e a entidade do terceiro setor Aceni (atualmente IASE), originalmente contratada para gerir a UPA do Éden. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já havia considerado irregular a contratação emergencial feita em 2021. Apesar do alerta do TCE, a Prefeitura de Sorocaba assinou um novo contrato milionário com a mesma organização, desta vez para gerir a UPH da Zona Oeste. Juntos, os dois contratos somam mais de R$ 123 milhões. Tudo isso foi denunciado por Raul Marcelo por meio de uma representação encaminhada ao Ministério Público.
