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Supremo Tribunal Federal autoriza retorno da plataforma após pagamento de multa e reativação da representação legal no Brasil

Moraes determina desbloqueio do X

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) pelo desbloqueio da rede social X no Brasil, permitindo que a plataforma volte a operar nas próximas horas. A liberação ocorreu após a empresa pagar uma multa de R$ 28,6 milhões, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitindo um parecer favorável à medida.

O bloqueio do X foi implementado em 30 de agosto, quando a empresa fechou seu escritório no Brasil e não tinha mais um representante legal no país, uma exigência para o funcionamento de qualquer empresa. O bilionário Elon Musk, proprietário da rede social, anunciou o fechamento após a plataforma ser multada por não retirar perfis de investigados pela Corte que publicaram mensagens antidemocráticas.

Com a reabertura da representação legal e o pagamento da multa, o X solicitou ao ministro a autorização para retomar suas atividades. Moraes afirmou que a empresa atendeu aos requisitos necessários para operar no Brasil, ordenando que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notifique as operadoras de telefonia para implementar a medida.

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