O projeto de lei que prevê a regulamentação do serviço prestado pelos motoristas de aplicativos, enviado pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, está motivando protestos da categoria. Nesta terça-feira (26), trabalhadores estiveram na Câmara Municipal, durante a sessão, manifestando repúdio à proposta. O presidente da Casa, vereador Cláudio Sorocaba (PL), liberou a tribuna para a manifestação.
A proposta, da Presidência da República, dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. O projeto de lei deverá ser objeto de audiências públicas na Câmara Federal.
Na tribuna
O motorista de aplicativo Samuel, na tribuna, que falou em nome da categoria, disse que é preciso passar um trator por cima do projeto de lei que tramita no Congresso. “Não adianta fazer emendas a ele. O que a gente sugere é que seja feito outro projeto”, disse, acrescentando que a referida proposta está sendo norteada pelos interesses das empresas e não dos trabalhadores. “Queremos um valor justo”, afirmou.
Também representando os motoristas de aplicativos, Ingrid criticou o projeto de lei. “Dentro dessa proposta não tem, em nenhum parágrafo, o respeito que nós precisamos, nada que dê garantia ao motorista de verdade. A CLT, no momento, não é nossa garantia; nossa garantia são os ganhos reais, é o respeito, é a segurança, que nós não temos”, afirmou, acrescentando que os motoristas de aplicativo precisam ser pagos de forma justa.
Apoio dos vereadores
O vereador Ítalo Moreira (União Brasil) parabenizou os motoristas de aplicativos pela luta e lembrou que, desde 2017, acompanha essa luta da categoria. “Precisamos derrubar esse projeto que tira a liberdade dos motoristas de aplicativos. Se esse projeto passar, os motoristas terão de pagar ao sindicato, serão pagos por hora e terão de pagar mais de 27% de imposto para o governo”, afirmou o vereador, defendendo a rejeição do projeto enviado pelo governo.
O vereador Fausto Peres (Podemos) também usou a tribuna em defesa da luta dos motoristas de aplicativos. “Conhecemos a luta de vocês, conhecemos tudo o que vocês fazem para defender o pão de cada dia”, frisou. No final das manifestações, o vereador Cláudio Sorocaba (PL), presidente da Casa, propôs a aprovação de uma moção do Legislativo sorocabano contra a aprovação do referido projeto de lei.
