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Mudança no IPTU Progressivo é aprovada em segunda discussão 

Em segunda discussão, foi aprovado na sessão desta quinta-feira (14), com emenda do próprio autor, o Projeto de Lei, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que inclui o artigo 13-A na Lei nº 10.497, de 10 de julho de 2013, de autoria do então vereador José Crespo, que instituiu o IPTU Progressivo no Município de Sorocaba com o objetivo de cumprir a função social da propriedade urbana prevista na Constituição Federal.

De acordo com o projeto, serão considerados não utilizados, sem prejuízo de outras previsões legais, os imóveis de qualquer dimensão que tenham sua área construída abandonada por mais de um ano ininterrupto. O abandono poderá ser comprovado, entre outros modos, por meio de consulta às concessionárias, pela não utilização ou pela interrupção do fornecimento de serviços essenciais como água, luz e gás.

A classificação do imóvel como não utilizado poderá ser revista devido a impossibilidades momentaneamente insanáveis e apenas enquanto estas perdurarem, conforme regulamentação. Também será dada ampla publicidade nos canais de comunicação para denúncias ao Poder Executivo relacionadas aos imóveis não utilizados.

Para Fernando Dini, a Lei nº 10.497 não definiu quais imóveis serão considerados não utilizados, dificultando sua operacionalização. Dessa maneira, segundo ele, “o município deixou de contar com uma significativa ferramenta para desestimular os imóveis em situação de abandono que não cumprem sua função social, contribuindo para a degradação do ambiente urbano, aumento da insegurança e servindo de vetor para a proliferação de doenças”.

A proposta foi aprovada com voto contrário de Dylan Dantas (PP) – que em sessão anterior chegou a pedir o apensamento de proposta de sua autoria, também sobre o IPTU Progressivo. Ítalo Moreira e o vereador Aith (Republicanos) também votaram contrariamente à proposta.

Foto: Divulgação

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