Cinco projetos em primeira discussão e matérias remanescentes estão na pauta da sessão na Câmara Municipal desta quinta-feira (25). Entre as propostas está o Programa Rede Pet Solidário, assim como PAT e violência doméstica, entre outros.
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que cria o Programa “Rede Pet Solidário”, tem o objetivo de promover o bem-estar animal através da integração entre o poder público, a sociedade e entidades que queiram contribuir com a causa animal.
Entre esses objetivos estão as ações de coleta, pontos de arrecadação e distribuição de doações de insumos voltados para o bem-estar animal, inclusive por meio de eventos e atuações em rede, bem como a assistência aos protetores e organizações sociais atuantes na causa animal.
Entre os insumos que poderão ser arrecadados e distribuídos estão alimentos, roupas, medicamentos, coleiras, comedouros, bebedouros, casinhas, bolsa de transporte, materiais para uso veterinário, brinquedos, entre outros itens com finalidades correlatas.
Os insumos recebidos serão distribuídos, em ordem preferencial, a organizações da sociedade civil ligadas à causa animal, sem fins lucrativos, regularmente cadastradas e em funcionamento há pelo menos dois anos no município, e a protetores e cuidadores cadastrados.
