Incentivo à doação de sangue e de medula, correção do desnível das tampas de bueiro, comissões permanentes da Câmara, desburocratização de registro de empresas, incentivo a práticas empreendedoras nos bairros, são alguns dos temas elencados para a sessão desta quinta-feira (30), na Câmara Municipal.
Remanescente da sessão anterior, constam da pauta duas matérias em primeira discussão, como o Projeto de Lei, de autoria do vereador Rodrigo Treviso (União Brasil), que concede desconto de 5% sobre o IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e de medula óssea.
Com isso, passaria a valer o desconto no exercício seguinte ao da doação, que deve ser comprovada por documento emitido pelo Hemonúcleo de Sorocaba, atestando duas doações no ano anterior ao qual a isenção parcial refere-se. O interessado deverá fazer o pedido até o último dia de expediente administrativo.
Caso se constate que a isenção foi obtida por meio fraudulento, o benefício será cancelado, com aplicação de multa de 5% e comunicação do Ministério Público acerca de possível ocorrência de crime. O projeto teve parecer favorável da Comissão de Justiça.
Por sua vez, apresentou a emenda 1, estabelecendo que a lei só entrará em vigor a partir do ano em que já houver a estimativa de renúncia de receita por ela acarretada. Já o vereador Fábio Simoa (Republicanos) apresentou outras duas emendas, estendendo o benefício previsto aos doadores de plaquetas sanguíneas.
Já a emenda 4, do vereador Cristiano Passos, do mesmo partido, prevê que o benefício não poderá ser cumulado com outros, exceção feita àquele oriundo do pagamento antecipado ou pontual do tributo.
