Últimas notícias:

Publicidade Legal com Certificação Digital. “Lei 13.818/2019, que alterou o art. 289, da Lei das S/As. Em vigor desde 1º/01/2022.

Pelo projeto, condomínios e comércios têm 24 horas para denunciar ocorrência de casos de maus-tratos

Proposta obriga denúncia de maus-tratos de animais

Gato macho - nome Flanginha

Em discussão única, os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (7), durante sessão na Câmara, em definitivo, o projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais, localizados em Sorocaba, a denunciar, no prazo de 24 horas, ocorrência de indícios de casos de maus-tratos de animais.

Esses casos podem ocorrer em unidades habitacionais ou nas áreas comuns, sob pena de multa para os condomínios. A redação final do projeto recebeu a emenda 1, corrigindo o valor da multa prevista para os condomínios infratores que passa a ser de 10 a 100 Ufesp, uma vez que no projeto original constava o valor de 100 a 10 mil Ufesp.

Com isso, o valor máximo da multa prevista será de R$ 3.197, e não mais os R$ 319,7 mil, cobrados em dobro, em caso de reincidência. A emenda tem parecer favorável da Comissão de Justiça, dado que não altera substancialmente o projeto e, com isso, enquadra-se no artigo 152 do regimento interno.

A proposta define como maus-tratos qualquer ação que implique crueldade, tortura, abuso, abandono, espancamento, açoitamento, lesão física e mutilação, assim como ausência de alimentação e água desde que de forma recorrente, levando à debilidade física do animal, bem como a permanência do animal em espaços exíguos.

Assim, a comunicação dos maus-tratos, que deverá ser feita pelo síndico ou administrador, terá de conter informações que permitam a caracterização do animal, sua localização e a autoria da materialidade de eventuais condutas delitivas.

Repercussão

Em junho deste ano, um caso de maus-tratos em Sorocaba repercutiu nas redes sociais e gerou comoção. Uma cadela, ainda filhote, era agredida frequentemente por seus donos, em um condomínio de alto padrão, na zona norte. Na ocasião, a Polícia Militar esteve no local e retirou a cadela e outros cães da casa.

Pais de crianças com autismo protestam contra medida de plano de saúde

Estado tem seis das 10 cidades com menores taxas de homicídio do Brasil

Fiscalização de trânsito faz 19 autuações no Jardim Zulmira

Empresário que atirou contra casal é preso

Estreia na Copa América é vista como oportunidade

Amarelinha encara Costa Rica na próxima segunda-feira (24), às 22 horas, nos EUA

Itu e Salto sediam Mostra de Modelismo Ferroviário

Evento começa no próximo dia 22 na Estação Ferroviária de Itu e Salto e terá entrada franca


Anuncie aqui!

Prencha e entraremos em contato!