O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar nesta sexta-feira (28) a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou um plano de trabalho do Congresso para aumentar a transparência das emendas parlamentares. A medida, embora já em vigor, precisa ser referendada pelo plenário da Corte. Dino explicou que “não será mais possível empenhar emendas sem a identificação do parlamentar responsável e da entidade receptora.”

O plano visa garantir maior rastreabilidade e transparência, especialmente em relação às emendas que envolvem Organizações Não Governamentais (ONGs). Em sua decisão, Dino destacou que “as emendas específicas para ONGs com auditoria da CGU não serão liberadas.” A mudança foi impulsionada após diversas decisões do STF sobre o orçamento secreto.

Em 2023, o PSOL contestou a distribuição das emendas de relator, argumentando que as novas regras continuavam descumprindo a Constituição. A partir de agosto, Flávio Dino determinou que todos os repasses fossem auditados pela Controladoria-Geral da União (CGU). “A auditoria visa garantir que os recursos públicos sejam usados com transparência e responsabilidade”, afirmou o ministro.

A expectativa é que o plenário do STF confirme a decisão de Dino. Para 2025, o orçamento das emendas parlamentares prevê R$ 52 bilhões, valor superior ao do ano anterior. Dino reafirmou que “essa medida reforça a fiscalização e fortalece a confiança pública no processo legislativo.”