O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados desde janeiro. O programa visa incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola, oferecendo um pagamento mensal de R$ 200. O TCU também concedeu ao governo federal um prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025.

O bloqueio dos repasses foi determinado em janeiro pelo ministro Augusto Nardes, que alegou que os recursos não estavam previstos no Orçamento da União. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão. Nardes reconheceu, durante a sessão, que “o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários”. O entendimento foi seguido pelos demais ministros do tribunal.

O programa Pé-de-Meia foi lançado em novembro de 2023 e tem como objetivo incentivar a permanência de estudantes de ensino médio públicos. Os alunos matriculados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) recebem um incentivo mensal de R$ 200, podendo ser sacado a qualquer momento. Já os estudantes de educação de jovens e adultos recebem valores adicionais.

A legislação que criou o programa determina que ele seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. A liberação dos recursos pela Caixa, no entanto, depende da regularização do programa no Orçamento de 2025, conforme estipulado pelo TCU.