Uma proposta de emenda à Constituição, que está sendo chamada de PEC emergencial de transição, é a aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para viabilizar o pagamento de promessas da campanha, como o Auxílio Brasil de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. O texto será construído até a próxima terça-feira (8).
Ele flexibiliza o teto de gastos com despesas inadiáveis, como o programa de transferência de renda. Em reunião na manhã desta quinta-feira (3) com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB), disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023.
“Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões”, afirmou Castro.
Ao sair do encontro, o coordenador da equipe de transição disse que esta PEC seria uma forma de redefinir os valores a ser gastos no próximo ano para pagamento do Bolsa Família com valor definitivo de R$ 600 e de não paralisar obras e serviços públicos. Segundo Alckmin, para que o benefício seja pago com esse valor em janeiro, a PEC precisa ser aprovada até 15 de dezembro.
De acordo com o vice-presidente eleito, também é preciso garantir orçamento para que serviços públicos e obras públicas não sejam interrompidos. Alckmin agradeceu ao relator do orçamento pela boa vontade em ajudar a construir a proposta. “Vamos também, senador Marcelo, procurar o relator da comissão mista de orçamento, Celso Sabino, e conversar”, disse.
Na próxima semana, o presidente eleito desembarca em Brasília, onde terá uma série de reuniões. Na terça-feira (8), Lula se encontrará com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Congresso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
