Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. A decisão marca a primeira vez que um ex-presidente é processado por crimes contra a ordem democrática prevista pela Constituição de 1988.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a procuradoria apresentou provas suficientes para a denúncia, incluindo elementos de materialidade e autoria. Além disso, o relator votou pela inclusão de mais crimes, como organização criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado, que podem somar mais de 30 anos de prisão.

A Primeira Turma do STF também decidiu, por unanimidade, tornar sete aliados de Bolsonaro réus no mesmo processo. Entre os acusados estão figuras chave no governo anterior, como o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Os oito réus compõem o “núcleo crucial” do golpe, um grupo de 34 pessoas denunciadas no caso. O STF concluiu que há indícios suficientes de que os crimes realmente ocorreram e devem ser investigados de forma mais aprofundada.

‘Não foi passeio no parque’, diz Moraes sobre ataques

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (26) que os ataques de 8 de janeiro não foram um “passeio no parque”, mas uma “verdadeira guerra campal” em torno das sedes dos Três Poderes da República. Ele fez a declaração ao votar sobre a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados de seu governo, acusados de tentar um golpe de Estado.

Moraes exibiu um vídeo com imagens da depredação dos prédios públicos e da violência registrada naquele dia. “É importante lembrar que tivemos uma tentativa de golpe de Estado violentíssima”, afirmou, destacando a gravidade dos atos. “Uma violência selvagem, com pedido de intervenção militar”, acrescentou.

O ministro também reforçou que as imagens mostravam claramente a materialidade dos crimes. “Essas imagens, penso que não deixam nenhuma dúvida da materialidade dos delitos praticados na forma narrada pela Procuradoria-Geral da República”, disse ele. A Procuradoria acusou os envolvidos de crimes como golpe de Estado, depredação e organização criminosa.

Em sua denúncia, o procurador-geral Paulo Gonet apontou que os atos golpistas começaram em meados de 2021, com ataques ao sistema eleitoral. A tentativa de criação de um clima de animosidade visava garantir que Bolsonaro se mantivesse no poder, mesmo diante da derrota em sua tentativa de reeleição.

Entre os acusados estão figuras chave no governo anterior          –      Antônio Augusto/Agência Brasil