O vereador Dylan Dantas (PSC) solicitou nesta quinta-feira (23), na Câmara Municipal, a derrubada do parecer contrário ao projeto de Voucher da Saúde e da Educação.
Em seu primeiro artigo, a proposta autoriza o Executivo Municipal a privatizar ou fazer a concessão de todas as unidades de saúde e de educação do Município.
Aberta a votação, o parecer foi acatado e o projeto arquivado. Antes, Dantas tinha afirmado que gostaria de que o parecer fosse rejeitado para que o debate pudesse prosperar na Casa.
Disse, ainda, que já há repasses do SUS para hospitais filantrópicos, como o BOS e o Hospital Santa Lucinda, e que a intenção seria ampliar essa parceria.
Isso, na visão dele, daria agilidade e excelência na prestação de serviços. “Acima de tudo, é um projeto humano, que olha para o cidadão”, afirmou.
O projeto foi amplamente debatido na última sessão, tendo sido defendido pelo autor e rebatido pela vereadora Iara Bernardi (PT).
Na discussão desta quinta-feira, a matéria também foi criticada pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que defendeu o serviço público e o trabalho dos funcionários concursados.
“Temos várias pessoas da área, inclusive de gestão, que falam que essa questão não agrega em nada, pelo contrário, traria prejuízo”, frisou.
Como membro da Comissão de Justiça, o vereador João Donizeti (PSDB) ressaltou que o projeto “é flagrantemente inconstitucional”, independente da sua visão em relação à terceirização.
“Eu não quero impedir o direito à defesa pelo autor, quanto ao cogerenciamento pela iniciativa privada”, disse, sugerindo uma audiência pública.
