Botão de segurança nas escolas municipais, revogação de leis municipais obsoletas e saúde mental materna são temas de projetos aprovados pelos vereadores durante a sessão da Câmara desta quinta-feira (23). A proposta sobre taxa de condomínios em conjuntos residenciais populares segue para oitiva.
Como matéria de redação final, foi aprovado o Projeto de Lei, de autoria do vereador Luís Santos (Republicanos), que prevê a implantação nas escolas municipais de um dispositivo de alerta em situações de risco, denominado “Alerta Escolar”, utilizado sempre que houver perigo iminente de violência, assalto, tráfico de drogas e similares.
Acionado o dispositivo, por meio físico ou digital, será disparado um alarme na central da Guarda Civil Municipal, que deslocará uma equipe para atender à ocorrência, em caráter de urgência ou emergência. Após parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto foi aprovado com três emendas do próprio autor.
Segue para oitiva do Executivo, o Projeto de Lei, de autoria do Vitão do Cachorrão (Republicanos), em primeira discussão, que estabelece limite para a cobrança de taxa de condomínio em residenciais populares destinados à população de baixa renda.
De acordo com o projeto, nesse caso específico, a taxa de condomínio não poderá ser maior que a parcela mensal de financiamento bancário paga pelos moradores. Somente terão direito ao benefício previsto os proprietários de imóveis devidamente sorteados e inscritos no Cadastro Único.
