Em discussão única, como matéria de redação final, foi aprovado na sessão desta terça-feira (28) o projeto de lei, de autoria do Executivo, que dispõe as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Com previsão de receita e despesa de R$ 3,556 bilhões, o projeto foi aprovado com emenda da vereadora Fernanda Garcia (Psol), que busca reduzir o índice de gravidez na adolescência e mortalidade infantil. À vista disso, o projeto teve de passar pela Comissão de Redação e agora segue para sanção do Executivo.

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei, da vereadora Fernanda, que institui, no âmbito do município, o “Maio furta-cor”, dedicado às ações de conscientização e incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. As ações serão desenvolvidas por meio de reuniões, palestras e cursos.

Foi aprovado também, em primeira discussão, o projeto de resolução, da vereadora Iara Bernardi (PT), que dá nova redação ao artigo 37 da resolução 322, de 18 de setembro de 2007. O projeto estabelece que cada vereador deverá fazer parte de, no mínimo, duas comissões permanentes da Casa.

A autora defendeu o projeto, que tem parecer favorável da Comissão de Justiça, citando como exemplo a Câmara Federal, onde não existe a possibilidade de um deputado não participar de alguma comissão. “Todos aqui têm a contribuir. Escolha a comissão de que tem mais conhecimento, que gosta de atuar”, frisou.