A Câmara Municipal aprovou nesta quinta-feira (6) dois projetos, com foco na proteção das vítimas de violência doméstica e na flexibilização dos horários nas creches municipais. O primeiro projeto, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), garante a matrícula prioritária de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica nas escolas municipais, independentemente da disponibilidade de vagas. “É uma lacuna na legislação, se cuida da mulher, mas se esquece dos filhos”, destacou Santos, enfatizando que a medida visa garantir a segurança das vítimas e seus filhos ao evitar o risco de o agressor descobrir a nova localização da família. O projeto recebeu apoio de outros vereadores, que reforçaram a importância de fortalecer as políticas de proteção à mulher.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 135/2024, proposto pela vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que altera a Lei nº 5.655, de 1998, para garantir maior flexibilidade nos horários de entrada e saída das crianças nas creches municipais. A mudança visa atender as necessidades de famílias com jornadas de trabalho diferenciadas, incluindo trabalhadores autônomos e de plataformas digitais. “Há um consenso nesta Casa de que é necessária a adequação dessa lei, para que haja essa mudança, que já acontece na prática”, afirmou Fernanda. O projeto tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das famílias, permitindo que pais e responsáveis possam acessar as creches em horários mais adequados às suas rotinas.
Outros projetos discutidos na sessão, como a revogação de artigos que proíbem o serviço de mototáxi e a isenção de IPTU para imóveis lindeiros a torres de energia e telefonia, foram retirados de pauta ou receberam parecer contrário. No entanto, o projeto que concede o Título de Cidadão Emérito a Marco Antônio Pereira foi aprovado em votação única. A sessão também abordou a necessidade de atualizar as leis municipais, refletindo as mudanças sociais e trabalhistas, com foco na proteção social e no fomento a uma cidade mais inclusiva e acessível.
Os vereadores destacaram a importância dos projetos aprovados e a necessidade de continuar o trabalho para melhorar a vida dos cidadãos sorocabanos. A sessão também foi marcada pelo reconhecimento do trabalho de diversas lideranças políticas e a busca por soluções para as questões que impactam a vida cotidiana da população.
