O projeto que propõe a concessão de voucher da Saúde e da Educação foi amplamente debatido pelos vereadores, nesta terça-feira (21), durante sessão na Câmara Municipal.
A proposta, em primeira discussão, autoriza em seu primeiro artigo o Executivo Municipal a privatizar ou fazer a concessão de todas as Unidades de Saúde e de Educação.
O Voucher da Saúde é um vale-saúde que autoriza o usuário do SUS no município a receber atendimento gratuito em unidades privadas de saúde conveniadas com a Prefeitura Municipal.
Também o Voucher da Educação é um vale-educação que permite a matrícula em unidades escolares conveniadas.
O sistema tem, entre os princípios, garantir a eficiência e excelência nos serviços prestados à população, com o Estado atuando como agente parceiro e fiscalizador.
O projeto prevê, ainda, que as unidades de saúde privadas, que mantêm convênio com o Poder Público, poderão prestar atendimento particular e atender aos planos de saúde.
Porém estão obrigadas a atender a qualquer caso de emergência, tanto de pessoa residente quanto não residente em Sorocaba.
Da mesma forma, as unidades de ensino privadas que mantêm convênio com o Poder Público poderão prestar serviços particulares, inclusive, oferecendo serviços diferenciados.
Após receber parecer contrário do setor jurídico da Câmara, o projeto foi encaminhado para a oitiva do Executivo, que, no entanto, não se manifestou.
Projeto provoca série de debates
O autor do projeto, Dylan Dantas (PSC), afirmou que está intermediando, junto ao Executivo, a aplicação da proposta, que é autorizativa.
Disse, ainda, que a medida busca a excelência na Saúde e na Educação. “Tem pessoas aguardando cirurgia na fila do SUS por três anos”, ressaltou.
O parlamentar exemplificou que tem pessoas que vão ao seu gabinete, que estão esperando há um ano e meio por uma consulta com especialista”, exemplificou.
Dantas defendeu a possibilidade de dar ao munícipe a opção de procurar por seu atendimento particular, por meio da livre concorrência, custeado pelo SUS.
Segundo o vereador, a medida traria menos custo para o Estado, rapidez no atendimento para o cidadão e aumento de demanda para a iniciativa privada.
A Comissão de Justiça exarou parecer contrário, argumentando que ele trata de funções e atividades eminentemente administrativas.
Além do autor, diversos outros parlamentares debateram o assunto, que dividiu opiniões, entre eles Péricles Régis (Podemos), que citou a defasagem da tabela SUS.
Em seguida, Fausto Peres (Podemos) destacou projeto de sua autoria, de 2017, que já previa a concessão de voucher para creches, afirmando que a proposta é boa.
Por outro lado, a vereadora Iara Bernardi (PT) defendeu a importância do SUS, inclusive durante a pandemia, e se posicionou contrariamente ao projeto de Dantas.
