Últimas notícias:

Publicidade Legal com Certificação Digital. “Lei 13.818/2019, que alterou o art. 289, da Lei das S/As. Em vigor desde 1º/01/2022.

Vale-saúde autoriza usuário do SUS a receber atendimento gratuito em unidades privadas

Vereadores debatem concessão de voucher à Saúde e Educação

APS_1970 (1)

O projeto que propõe a concessão de voucher da Saúde e da Educação foi amplamente debatido pelos vereadores, nesta terça-feira (21), durante sessão na Câmara Municipal.

A proposta, em primeira discussão, autoriza em seu primeiro artigo o Executivo Municipal a privatizar ou fazer a concessão de todas as Unidades de Saúde e de Educação.

O Voucher da Saúde é um vale-saúde que autoriza o usuário do SUS no município a receber atendimento gratuito em unidades privadas de saúde conveniadas com a Prefeitura Municipal.

Também o Voucher da Educação é um vale-educação que permite a matrícula em unidades escolares conveniadas.

O sistema tem, entre os princípios, garantir a eficiência e excelência nos serviços prestados à população, com o Estado atuando como agente parceiro e fiscalizador.

O projeto prevê, ainda, que as unidades de saúde privadas, que mantêm convênio com o Poder Público, poderão prestar atendimento particular e atender aos planos de saúde.

Porém estão obrigadas a atender a qualquer caso de emergência, tanto de pessoa residente quanto não residente em Sorocaba.

Da mesma forma, as unidades de ensino privadas que mantêm convênio com o Poder Público poderão prestar serviços particulares, inclusive, oferecendo serviços diferenciados.

Após receber parecer contrário do setor jurídico da Câmara, o projeto foi encaminhado para a oitiva do Executivo, que, no entanto, não se manifestou.

Projeto provoca série de debates

O autor do projeto, Dylan Dantas (PSC), afirmou que está intermediando, junto ao Executivo, a aplicação da proposta, que é autorizativa.

Disse, ainda, que a medida busca a excelência na Saúde e na Educação. “Tem pessoas aguardando cirurgia na fila do SUS por três anos”, ressaltou.

O parlamentar exemplificou que tem pessoas que vão ao seu gabinete, que estão esperando há um ano e meio por uma consulta com especialista”, exemplificou.

Dantas defendeu a possibilidade de dar ao munícipe a opção de procurar por seu atendimento particular, por meio da livre concorrência, custeado pelo SUS.

Segundo o vereador, a medida traria menos custo para o Estado, rapidez no atendimento para o cidadão e aumento de demanda para a iniciativa privada.

A Comissão de Justiça exarou parecer contrário, argumentando que ele trata de funções e atividades eminentemente administrativas.

Além do autor, diversos outros parlamentares debateram o assunto, que dividiu opiniões, entre eles Péricles Régis (Podemos), que citou a defasagem da tabela SUS.

Em seguida, Fausto Peres (Podemos) destacou projeto de sua autoria, de 2017, que já previa a concessão de voucher para creches, afirmando que a proposta é boa.

Por outro lado, a vereadora Iara Bernardi (PT) defendeu a importância do SUS, inclusive durante a pandemia, e se posicionou contrariamente ao projeto de Dantas.

Foto: Divulgação

Pais de crianças com autismo protestam contra medida de plano de saúde

Estado tem seis das 10 cidades com menores taxas de homicídio do Brasil

Fiscalização de trânsito faz 19 autuações no Jardim Zulmira

Empresário que atirou contra casal é preso

Estreia na Copa América é vista como oportunidade

Amarelinha encara Costa Rica na próxima segunda-feira (24), às 22 horas, nos EUA

Itu e Salto sediam Mostra de Modelismo Ferroviário

Evento começa no próximo dia 22 na Estação Ferroviária de Itu e Salto e terá entrada franca


Anuncie aqui!

Prencha e entraremos em contato!