Os vereadores podem apresentar emendas em primeira discussão ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) até o dia 31 deste mês. A nova fase se dá após o encerramento do ciclo de audiências públicas com os titulares das secretarias municipais e das autarquias.
Agora, no período de 1º a 7 de novembro, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parceria dará o seu parecer a essas emendas. Em 10 do mesmo mês, uma quinta-feira, a proposta será votada em primeira discussão.
Inicia-se, então, o período de apresentação de emendas em segunda discussão, que vai de 11 a 18 de novembro. Na sequência, de 21 a 25, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias dará seu parecer a essas emendas em segunda discussão.
No dia 29 de novembro, uma terça-feira, o projeto será votado em segunda discussão. E, em 6 de dezembro, uma terça-feira, será votada a redação final do projeto. As audiências para discussão do Orçamento 2023 deram-se nos dias 14, 17, 19, 21 e 24 de outubro.
O projeto estima um orçamento de R$ 4,57 bilhões para o próximo ano. Do total de R$ 4.576.847.321,00 previsto, os maiores orçamentos são da Educação (R$ 899,9 milhões) e da Saúde (R$ 746,9 milhões).
Transporte (R$ 501 milhões) e Saneamento (R$ 498,6 milhões) também são destaques, assim como Urbanismo (R$ 228 milhões). O projeto pode ser consultado por qualquer pessoa no sítio oficial da Câmara Municipal.
