O único veto da pauta, referente à instituição do Festival Anime Friends, foi derrubado pelos vereadores, durante a sessão desta quinta-feira, (13) na Câmara Municipal. A proposta é do vereador Ítalo Moreira (PSC), que institui no município o evento.
Pelo projeto, deve ocorrer anualmente, no segundo e no terceiro final de semana do mês de julho, para promover artes como Mangá, Anime, Tokusatsu e Cosplay, com o objetivo, entre outros, de valorizar os artistas que as praticam e fomentar o turismo na cidade.
O Executivo justificou o veto tanto por entender que ele viola o princípio da separação dos poderes, ao impor-lhe a obrigação do evento em data certa, quanto pelo fato de que a Secretaria de Cultura manifestou-se no sentido de que não há dotação orçamentária específica e suficiente para o festival.
A Comissão de Justiça discordou do entendimento do Executivo sob o argumento de que, na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado, já é pacífico que matérias de iniciativa parlamentar que incluam datas no calendário oficial não violam o princípio da separação de poderes.
Como o veto teve dupla fundamentação, referente também ao interesse público, coube sua análise à comissão pertinente, no caso, a Comissão de Cultura e Esportes, que coaduna com a rejeição do veto. Destaca-se o entendimento de que o festival valoriza a cultura japonesa.
O líder do Governo e membro da Comissão de Justiça, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), destacou que o parecer da Comissão de Justiça, quando da tramitação do projeto, foi favorável e reforçou que não haverá custos para a Prefeitura para a realização do festival, solicitando, portanto, a rejeição do veto.
