Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (4), em segunda discussão, o projeto de lei que prevê a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos estabelecimentos que vendem ferros-velhos, sucatas e afins. O funcionamento dos ferros-velhos fica limitado ao horário compreendido entre seis e doze horas.
De acordo com o projeto, as imagens coletadas deverão ficar à disposição para fins de checagem das atividades desempenhadas pelo prazo de três meses. Em caso de suspeita ou denúncia de compra e venda de material de procedência duvidosa, o órgão municipal responsável solicitará as imagens para fins de fiscalização.
Os comércios que infringirem a lei, caso aprovada, ficarão sujeitos à multa de R$ 3,197 mil. Na reincidência, a multa será cobrada em dobro, podendo ocorrer a lacração ou interdição do estabelecimento e, no caso, de desrespeito a essa medida, será cassada a licença de funcionamento, sem prejuízo das demais penalidades.
O autor defendeu o projeto que, frisou, é o segundo de sua autoria sobre o tema. Disse, ainda, que a intenção é trazer segurança aos cidadãos sorocabanos, buscando diminuir os furtos na cidade. Outros parlamentares também se manifestaram sobre a proposta que foi aprovada com quatro emendas.
