Os vereadores rejeitaram na sessão desta terça-feira (12) o veto total ao projeto de lei que inclui no calendário oficial de Sorocaba o Dia Municipal da Feira do Livro e Autores Sorocabanos (Flaus), evento organizado anualmente no terceiro sábado de dezembro. A decisão deu-se após defesa do autor e com anuência da Comissão de Justiça.
O Executivo considera que o projeto é inconstitucional por violar o princípio de separação de poderes ao impor-lhe a obrigação de promover evento em dia certo, assim como determinar a execução de atividade pela administração municipal. A Comissão de Justiça discordou desse entendimento.
Com isso, a comissão afirmou não exigir qualquer posição concreta de ações ao Poder Executivo, recomendando a rejeição do veto. Ainda em relação a eventos, como matérias remanescentes, foram analisados projetos em primeira discussão que alteram a data da Marcha para Jesus, instituída no calendário oficial.
Atualmente, a Marcha para Jesus estava prevista para o período compreendido entre a segunda e terceira semana do mês de novembro. O projeto de lei, que altera a data para o mês de setembro, foi aprovado.
Também como matéria de redação final, em discussão única, foi aprovado o projeto que torna obrigatória a correção do desnível das tampas de bueiro e do asfalto das ruas de Sorocaba por parte de empresas públicas ou privadas que executarem obras subterrâneas ou na superfície dessas vias.
