O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9133/2017, que visa impedir a recusa de matrícula de alunos, especialmente com deficiência, por escolas particulares sem justificativa formal. A medida busca combater práticas discriminatórias, como a recusa de matrícula de crianças com autismo ou pertencentes a grupos culturais minoritários.
As escolas que desrespeitarem a norma estarão sujeitas a penalidades que variam de advertências até a suspensão do credenciamento junto ao Poder Público. Segundo o autor do projeto, deputado Helder Salomão (PT-MG), a medida visa garantir o acesso à educação sem discriminação.
O projeto recebeu ampla aprovação na Câmara, com 297 votos favoráveis e 107 contrários. Agora, segue para o Senado para ser analisado e, caso aprovado, se tornará lei federal. O projeto gerou debates acalorados, com oposição questionando sua abrangência, enquanto a maioria destacou a importância de garantir o direito à educação.
