O projeto de lei, do vereador Fábio Simoa (Republicanos), em primeira discussão, que institui o Censo Municipal de Animais Domésticos no Município nos territórios urbano e rural, seguiu para oitiva do prefeito, a pedido do autor.
A proposta tem o intuito de localizar e cadastrar animais e orientar os proprietários quanto à posse e guarda responsável, maus-tratos, vacinação, vermifugação e outros cuidados, bem como o controle de zoonoses.
A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, considerou que o projeto de lei entra em questões eminentemente administrativas, determinando uma série de funções e atividades ao Executivo, de tal forma que incorre em vício de iniciativa.
Ao defender o projeto, o autor reforçou a importância do censo para a elaboração de políticas públicas. Ressaltou, ainda, que em outros municípios paulistas, como Jaguariúna e Guarujá, já aprovaram leis semelhantes, de autoria do Legislativo.
O líder do governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), cumprimentou o autor pela proposta e pediu que, após a oitiva, caso seja encampado pelo Executivo, que ele faça a articulação política necessária para que a proposta seja efetivamente aplicada.
Os vereadores Fausto Peres (Podemos) e Fernanda Garcia (PSOL), como presidente e membro da Comissão de Bem-Estar e Proteção Animal, junto com Simoa, também se manifestaram favoravelmente ao projeto.
