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Primeira etapa de discussão deixa clara a dificuldade para a obtenção de um consenso

Relator apresenta no Senado proposta de redução de ICMS

Bezerra

COMBUSTÍVEIS

Os senadores começaram a discutir, na manhã desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Todos os parlamentares concordam ser necessário um mecanismo para conter os preços e aliviar a vida dos consumidores. A votação deve ocorrer na segunda-feira (13).

A primeira etapa de discussão deixou clara a dificuldade para a obtenção de um consenso. Os governadores têm demonstrado resistência à proposta, visto que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos Estados. Já os parlamentares de oposição consideram a medida eleitoreira, que pode prejudicar os governos locais.

O relator do PLP, Fernando Bezerra Coelho (MDB), no entanto, está confiante na aprovação. Ele apresentou seu relatório, disse que inseriu no texto mecanismos de compensação aos governos estaduais e garantiu que a União está dando grande parcela de contribuição, abrindo mão de mais de R$ 32 bilhões de receita.

“A conta não será exclusivamente paga pelos Estados. O sacrifício desses entes federativos não poderia passar sem que a União desse a sua contrapartida. Essa é, a nosso ver, a grande contribuição do Senado para a proposta”, garantiu, reconhecendo que há parlamentares que defendem outros caminhos.

Ele ressaltou, ainda, que esse projeto tem capacidade de reduzir o IPCA em 2% até o fim do ano. Assim, o Brasil poderá ter inflação menor que a dos Estados Unidos, depois de muito tempo ao longo de sua história. “Usar a redução da tributação não é invenção brasileira. É algo que vem sendo adotado em muitos outros países do mundo”, alegou. (Agência Senado)

Foto: Agência Senado 

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